OAB - Artigos

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  1. Publicidade profissional e ética do advogado

    A nova dimensão que o exercício da advocacia adquiriu requer observação ao Código de Ética do Estatuto da Advocacia e da OAB

  2. Uma Economia Pós Covid - Garantia da Democracia.

    O desenvolvimento do mercado interno é política estratégica de uma Nação, pois, com o incremento das atividades industriais e tecnológicas, consequentemente se garantirá empregos e consumo, com aumento da arrecadação tributária, que retorna em fomento das atividades empresariais, em um círculo virtuoso de desenvolvimento nacional.

  3. A segurança jurídica segundo o Direito Processual

    Sumário:- 1. A segurança jurídica como valor fundamental do Direito. 2. O princípio do juiz natural e a previsibilidade dos órgãos competentes para o julgamento das ações, como condições da segurança jurídica. 3. A inafastabilidade da tutela jurisdicional, o devido processo legal e os demais princípios processuais concernentes à segurança jurídica. 4. A estabilidade da jurisprudência como fator determinante da segurança jurídica. 5. Considerações finais.

  4. UMA ULTIMA CRÔNICA

    O Coronavírus não somente tirou a humanidade da sua relativa zona de conforto, travou o mundo. Não por uma luta entre povos, mas defronte de um ser invisível, que atinge do oriental ao ocidental, da criança ao idoso, do pobre ao rico.

  5. LEI 13.245 DE 2016 E AS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO: Garantia Constitucional na Defesa de Direitos em fase inquisitorial

    O presente escrito faz uma breve síntese acerca do que dispõe a Lei nº 13.245 do ano de 2016, que traz em seu texto uma nova redação para o Artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados. A novidade é a participação do advogado em fase de investigação preliminar, na qual este poderá examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigações, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade. Optou-se por trabalhar o presente artigo em duas partes, sendo a primeira direcionada especificamente à demonstração do grau de importância das prerrogativas dos Advogados para a democracia e para a defesa de direitos fundamentais dos cidadãos. Já na segunda parte, trabalhou-se, de modo mais peculiar, as novidades trazidas pela referida lei e os avanços democráticos, nela contidos.