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  1. A nova dimensão que o exercício da advocacia adquiriu requer observação ao Código de Ética do Estatuto da Advocacia e da OAB
  2. O desenvolvimento do mercado interno é política estratégica de uma Nação, pois, com o incremento das atividades industriais e tecnológicas, consequentemente se garantirá empregos e consumo, com aumento da arrecadação tributária, que retorna em fomento das atividades empresariais, em um círculo virtuoso de desenvolvimento nacional.
  3. Sumário:- 1. A segurança jurídica como valor fundamental do Direito. 2. O princípio do juiz natural e a previsibilidade dos órgãos competentes para o julgamento das ações, como condições da segurança jurídica. 3. A inafastabilidade da tutela jurisdicional, o devido processo legal e os demais princípios processuais concernentes à segurança jurídica. 4. A estabilidade da jurisprudência como fator determinante da segurança jurídica. 5. Considerações finais.
  4. O Coronavírus não somente tirou a humanidade da sua relativa zona de conforto, travou o mundo. Não por uma luta entre povos, mas defronte de um ser invisível, que atinge do oriental ao ocidental, da criança ao idoso, do pobre ao rico.
  5. O presente escrito faz uma breve síntese acerca do que dispõe a Lei nº 13.245 do ano de 2016, que traz em seu texto uma nova redação para o Artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados. A novidade é a participação do advogado em fase de investigação preliminar, na qual este poderá examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigações, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade. Optou-se por trabalhar o presente artigo em duas partes, sendo a primeira direcionada especificamente à demonstração do grau de importância das prerrogativas dos Advogados para a democracia e para a defesa de direitos fundamentais dos cidadãos. Já na segunda parte, trabalhou-se, de modo mais peculiar, as novidades trazidas pela referida lei e os avanços democráticos, nela contidos.