OAB - Artigos

1. A casa da cidadania

   Dezoito de novembro de 1930. Criação da Ordem dos Advogados do Brasil por ato de Vargas. Muito mais que um órgão de classe, muito além de um cartório de registro profissional. Muito mais que uma sigla. Independência. Autonomia. Auto governança. Pluralidade de ideias. Colegialidade. Coragem. Transparência. Coerência. Obra coletiva. Filha da esperança. Incansável farol. Essas são as palavras e expressões que mais proximamente definem o significado da Ordem no desenho republicano, e que a tornam sui generis, não a inserindo na estrutura estatal, sequer como autarquia de regime especial, contrariamente ao que alguns desavisados parecem acreditar.

2. Apóstolo da democracia

   homenagem póstuma ao jurista Paulo Bonavides

3. Enxergar com os óculos de Sobral

   Sobral Pinto é uma reserva moral que não cessa de inspirar advogados experientes e os iniciantes. Seu rosto é familiar a qualquer advogado, e seu legado na advocacia é uma aquarela do exercício independente, corajoso, técnico e de elevado denodo. O exemplo deixado por este jurisconsulto de Barbacena, patrimônio jurídico brasileiro, orienta a nossa ética profissional.

4. Por que precisamos de uma agência reguladora ambiental

   Não é de agora que ocorrem críticas variadas às políticas públicas ambientais brasileiras, não apenas relativamente às ações de comando e controle, mas, também, quanto ao modelo de governança ambiental vigente no país, estruturado a partir da Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e, por meio do artigo 6º, criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)3.

5. Vivam os pequenos negócios!

   Hoje, 5 de outubro, comemora-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, data associada ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Federal n.º 9.841 de 5 de outubro de 1999, que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.